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Advogado formado em 1989, com vasta experiência, atuante, dedicado e responsável
"Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado!"
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Newton N, Estudante de Direito
Newton N
Comentário · há 11 meses
Parabéns pelo artigo, Dr!

Do ponto de vista pessoal e como instrutor de tiro, sou a favor da ampliação da liberação de porte de armas de fogo, atendidos determinados requisitos. Entendo que o portador de arma de fogo deveria atingir certos objetivos relacionados ao equilíbrio emocional e destreza no manuseio da arma. Isso se consegue com treinamento exaustivo. Do contrário, melhor não conceder o porte.

Atualmente, o cidadão comum fica refém de uma discricionariedade abusiva dos delegados federais que criam uma série de empecilhos para conceder o porte de arma. E o criminoso comum tem a certeza quase absoluta que o cidadão-alvo está desarmado. Então, com uma simples faca ou com o uso de força física subtrai seus bens, subjuga sexualmente, invade sua residência.

Um atirador bem treinado portando uma arma é capaz de perceber a ameaça e adotar uma postura preventiva a fim de evitar sacar ou usar sua arma. Isso porque atiradores que atingem esse nível não bebem ou ficam distraídos no celular quando portam arma de fogo. O grande segredo é não ser surpreendido e virar alvo. Quem não adota essa conduta quando armado não foi adequadamente treinado ou não tem responsabilidade.

As armas registradas que param nas mãos de bandidos geralmente são roubadas ou furtadas de atiradores despreparados, que não têm a devida cautela na guarda ou são inábeis no uso.

Do ponto de vista jurídico, o decreto é um desastre absoluto!

Primeiro, porque foi anunciado pública e espalhafatosamente pelo presidente antes de ter sido avaliado tecnicamente pelo Ministério da Justiça.

Inovou no que não tem competência, ampliando as categorias que podem portar arma, bem como a possibilidade de menores atirarem.

Em que pese o povo ter sido ludibriado no referendo de 2005, o decreto não me parece o instrumento legalmente adequado para essas mudanças.

Assim, penso que o presidente deveria ter encaminhado ao Congresso um projeto de lei versando sobre o tema, já que não cabe medida provisória, a fim de revogar ou modificar substancialmente o malfadado estatuto do desarmamento.

Acredito que, embora existam dispositivos legalmente válidos, o decreto cairá como um todo na Câmara, em decorrência da disputa política pelo poder, travada entre Bolsonaro e Rodrigo Maia.

Se a batalha for no Judiciário, a tendência é que alguns pontos sejam mantidos, pois a análise carrega um viés político menos impactante e costuma ser mais técnica.

No mais, é um bom assunto para o debate, pois há muitos pontos de vista diferentes, cada um com sua razão.

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